Política de Privacidade
da 27gcom

1 Controlador dos Dados Pessoais

A 27gcom, responsável pela plataforma de entretenimento online disponível no endereço https://27gcom.cam, atua como Controladora dos Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como Controladora, a 27gcom é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, estabelecendo a finalidade, os meios e a duração do tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

2 Dados Pessoais Coletados

A 27gcom coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos do relacionamento com a plataforma. Os dados coletados são estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento de identificação;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — verificado junto à Receita Federal;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD;
• Dados de documento de identidade (RG ou CNH) — coletados na etapa de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e interações com a plataforma;
• Dados de sessão de jogo — jogos acessados, valores apostados, resultados e horários;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 6).

2.3 Dados financeiros:

• Chave Pix, dados da conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma;
• Dados necessários para prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigência legal.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 27gcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e segurança da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade e identidade exigidas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Processamento financeiro: gestão de depósitos, saques, estornos e histórico de transações;
• Prestação dos serviços: fornecimento de acesso aos jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, transações, atualizações de segurança e alterações nos termos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com seu consentimento prévio e revogável;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas e cumprimento de obrigações de PLD/FT;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 27gcom está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas regulamentações da SPA, pela legislação de PLD/FT e pela legislação fiscal brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, melhoria dos serviços e segurança da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 27gcom pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e demais parceiros financeiros necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (como identificador de sessão);
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, utilizadas para cumprir obrigações legais;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e segurança cibernética que auxiliam na operação segura da plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou de qualquer outra autoridade regulatória ou judicial competente.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 27gcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com problemas e medir o desempenho dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos suspeitos na plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 27gcom implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt) — nenhum colaborador tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração e auditoria de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo legal.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 27gcom retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de PLD/FT e à Lei 14.790/2023;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: retidos enquanto houver consentimento ativo do usuário, ou até sua revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 27gcom:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 27gcom é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da respectiva conta, podendo acionar as autoridades competentes se a situação envolver tentativa de uso da plataforma por menor de idade.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de infraestrutura e parceiros tecnológicos, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nessas situações, a 27gcom adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecidos pela ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados pelos grupos empresariais receptores;
• Obtenção de consentimento específico do titular quando as demais salvaguardas não forem aplicáveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 27gcom pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no início do documento.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 27gcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais na plataforma 27gcom, entre em contato com nosso DPO: